(DOC. VP 146.8983.5008.1100)

TJSP. Família. Testamento. Nulidade. Ação declaratória de nulidade de cláusula testamentária. Suposta incidência da vedação contida no CCB, art. 1801, inciso III. Discussão acerca da separação de fato do «de cujus» para com a autora e do sucessivo estabelecimento de união estável com a ré. Insurgência contra a sentença de improcedência do pedido. Desacolhimento. Sentença mantida. Comprovação do registro civil da união estável, da apresentação social dos companheiros como se estivessem maritalmente ligados. Impugnantes que não lograram provar a continuidade da relação marital entre o sucedido e a autora, concomitantemente à estabilização do convívio com a ré. Ônus probatório descumprido,CPC/1973, art. 333. Sentença mantida, de modo a preservar-se a aparente vontade do testador. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote