(DOC. VP 146.9735.0000.1500)

STJ. Processual civil. Violação ao CPC/1973, art. 535. Alegações genéricas. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Alegação de afronta a dispositivo de Lei. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamentação suficiente e adequada.

«1. O recurso especial da IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda foi provido para anular o acórdão proferido pela corte de origem e rejulgamento dos embargos declaratórios opostos naquela instância. 2. Por sua vez, o presente recurso foi interposto contra acórdão anulado por ocasião do julgamento do apelo especial interposto pela parte contrária. Esse recurso foi «ratificado» em 23/3/2010, após o rejulgamento dos embargos declaratórios opostos na corte a quo, cuja intim

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