(DOC. VP 147.2802.8019.3200)

TJSP. Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente. Desclassificação. Ato obsceno. CP, art. 233. Admissibilidade. Ato libidinoso (masturbação) praticado pelo réu no interior de cinema presenciado, apenas, pela genitora do menor. Inexistência de notícias nos autos que outras crianças tenham visto o ocorrido. Dosimetria da pena mantida. Recurso Ministerial desprovido.

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