(DOC. VP 147.2832.6003.4700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. CPM, art. 305, c/c CPM, art. 70, II, «g» e «l», e CPM, art. 243, § 1º, c/c CPM, art. 70, II, «g» e «l», na forma do CPM, art. 53. Conveniência da instrução criminal. Ameaça às testemunhas. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Não provimento do recurso.

«1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada, de forma preponderante, especialmente pela conveniência da instrução criminal, pela ameaça às testemunhas. 2. Recurso a que se nega provimento.»

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