(DOC. VP 147.3574.2004.1800)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. CP, art. 357 e CP, art. 171. Liberdade durante a instrução. Condenação. Prisão preventiva mantida. CPP, art. 387, § 1º. Requisitos CPP, art. 312. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de encarceramento do réu, antes de transitado em julgado o édito condenatório, deve ser efetivada apenas se presentes e demonstrados os requisitos trazidos pelo CPP, art. 312. 2. Na espécie, o juiz de 1º grau apontou concretamente a presença dos vetores contidos no CPP, art. 312, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar a recorrente cautelarmente privada de sua li

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