(DOC. VP 147.4303.6013.3400)

TJSP. Multa. Ato atentatório à dignidade da justiça. Inocorrência. Penalidade afastada, eis que ausente qualquer das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 601. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote