(DOC. VP 147.5943.3000.2800)

TJSP. Responsabilidade civil. Veículo estacionado sobre grade de proteção de bueiro coletor de águas pluviais. Tampa que se solta em movimento de alavanca e causa danos ao carro. Indenizatória ajuizada contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Município de Limeira. Culpa concorrente evidenciada. CTB, art. 181, VI. Infração de trânsito decorrente do estacionamento sobre tampa de poço de visita de galerias subterrâneas. Má colocação, todavia, da grade que se soltou. Falha do serviço público evidenciada. Ação parcialmente procedente. Indenização e ônus de sucumbência repartidos entre os litigantes. Recurso parcialmente provido para este fim.

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