Carregando…

(DOC. VP 147.6762.4002.1400)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegada omissão sobre argumentos apresentados pela parte. Ausência de negativa de prestação jurisdicional ausência de prequestionamento. Agravo improvido.

«1. «O juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão» (AgRg no AREsp 552.065/PE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, julgado em 16/9/2014, DJe de 23/9/2014) 2. No caso em exame, deve-se afastar a existência de omissão no acórdão recorrido, pois a matéria foi enfrentada naquilo que a Corte d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote