(DOC. VP 147.7895.3000.5800)

TJSP. Atentado violento ao pudor. Violência presumida e real. Prática de três delitos desta espécie. Padrasto que obriga enteado menor pré-adolescente à prática de atos sexuais luxuriosos que não deixam vestígios. Presença nos autos de provas a respeito, especialmente o depoimento do ofendido que incriminou o recorrido com incisividade e veemência. Suficiência. Título absolutório revogado, reputando-se o apelado incurso no CP, art. 217-A, fixada sua pena em vinte e dois anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado. Recurso provido para esse fim.

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