(DOC. VP 147.9762.6000.6700)

TJSP. Contrato. Representação comercial. Pretensão, em reconvenção, de devolução da comissão paga em duplicidade. Improcedência, em face do pagamento alegado não ter sido comprovado. Aplicação do CCB, art. 352. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote