(DOC. VP 148.0313.6004.9600)

STJ. Penal e processual penal. Roubo. Condenação em apelação com exteriorada base exclusiva confissão. Ilegalidade. Agravo regimental provido.

«1. A confissão não pode, desacompanhada de qualquer outro indício probatório, sustentar decreto condenatório, forma do CPP, art. 197. 2. Agravo regimental provido.»

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