(DOC. VP 150.1404.0004.9000)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Lei 11.343/2006, Lei 10.826/2003, art. 33, «caput» e 16, «caput». Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Quantidade e variedade de substâncias entorpecentes apreendidas. Cocaína, maconha e lança-perfume. Gravidade concreta da conduta. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

«1. Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condenação definitiva, nas hipóteses previstas no CPP, art. 312. 2. Da leitura do decreto prisional e do acórdão que o confirmou, extrai-se que foi utilizada fundamentação idônea para a manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, qual seja, a gravidade concreta da conduta, extraída a partir da forma de acondicionamento, da quantidade e da variedade de entorpecentes apreendidos com

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