(DOC. VP 150.3743.4005.6000)

TJSP. Tóxicos. Associação criminosa. Insuficiência de provas. Caracterização do crime de associação que exige a prova de uma união organizada entre seus membros, o que se distingue da reunião ocasional dos agentes. Absolvição da prática do delito tipificado no Lei 11343/2006, CPP, art. 35, «caput», nos termos, art. 386, VII. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote