(DOC. VP 150.3743.4012.3800)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Indenizatória. Prestação de serviços. Propaganda enganosa. Pacote turístico. Agência e operadora. Responsabilidade solidária pelas informações inadequadas prestadas ao consumidor. CDC, art. 14. Preliminar rejeitada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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