(DOC. VP 150.3743.4015.8300)

TJSP. Cerceamento de defesa. Compra e venda de safras. Pagamento antecipado de preço provisório. Preço final fixado na forma do art. 1124 do Código Civil/1916. Saldo negativo em desfavor do vendedor. Fato dependente de comprovação à vista da regra do CCB/2002, art. 226 que agasalha doutrina tradicional sobre a força probante dos livros dos comerciantes. Cerceamento de defesa caracterizado. Processo anulado. Apelação do réu provida e prejudicado o recurso da autora.

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