(DOC. VP 150.3743.4019.6100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Cobrança. Consórcio. Comparecimento de cobrador em local de trabalho da autora para fazer cobrança corpo a corpo. Cobrança abusiva e de forma vexatória no local de trabalho da autora, ridicularizando-a, em sua ausência, perante outros funcionários e o gerente da loja. Fato demonstrado pelos depoimentos das testemunhas. Prática vedada pelos CDC, art. 42 e CDC, art. 71. Entendimento pacífico na doutrina. Danos morais configurados. Indenizatória procedente, sendo a reparação fixada em quinze mil reais. Recurso provido para estes fins.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote