(DOC. VP 150.3743.4021.8500)

TJSP. Família. Doação. Anulação. Falecido que, apesar de casado, manteve relação concubinária com a ré, deixando legado em seu favor, consistente em dois cheques de vultosa quantia. Casamento válido, não havendo qualquer elemento a indicar eventual separação de fato. Inexistência de união estável. Doações que se reputam nulas, a teor da norma do CCB, art. 550. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Preliminares rejeitadas. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote