(DOC. VP 150.4673.1011.1700)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Bem móvel. Alegação de defeito em dispositivo de segurança acionado por ocasião de acidente. Prova pericial que comprova a finalidade do equipamento. Propaganda enganosa. Inexistência. Consumidor que tinha conhecimento das condições em que o dispositivo deveria funcionar. Defeito inexistente. Indenização indevida. Recurso não provido.

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