(DOC. VP 150.4700.1003.9900)

TJPE. Direito civil e processual civil. Recurso de apelação. Ação reivindicatória. Prova da propriedade incompleta. Acessão não construída pelos transmitentes. Prova testemunhal complementar da prova documental. Direito de retenção e indenização. Direito de adquirir o solo. Improvimento do apelo.

«1. A falta de quaisquer requisitos do art. 1.228 do Código Civil importa na improcedência da reivindicatória. 2. A regra do art. 401 aplica-se aos figurantes do contrato, não ao terceiro especialmente se utilizada para complementar a prova documental. 3. Acessão não construída pelos transmitentes gera direito à indenização e retenção em face da boa-fé (art. 1.255 CC). 4. Se a construção exceder consideravelmente o valor do terreno, inverte-se a acessão com o direito de

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