(DOC. VP 150.4705.2001.6700)

TJPE. Direito civil e processual civil. Ação reivindicatória. Atendimento aos requisitos do CCB, art. 1.228. Posse injusta

«1. A posse exercida com base em promessa de compra e venda que não foi adimplida em sua totalidade, dois anos após o prazo de vencimento do pacto, é, a toda evidência, injusta. 2. Cabível e procedente a ação reivindicatória na hipótese em comento. 3. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Apelação improvida.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote