(DOC. VP 150.4705.2005.1700)

TJPE. Penal e processo penal. Homicídio simples. Preliminar de nulidade da sentença de pronúncia por excesso de linguagem. Preclusão. Preliminar rejeitada. Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Circunstâncias judiciais. Dosimetria da pena. Pena-base aplicada proporcionalmente ao delito praticado e às circunstâncias judicias corretamente aferidas. Apelo improvido. Decisão unânime.

«I - A irresignação a respeito da sentença de pronúncia, sob o argumento de que esta apresenta excesso de linguagem, não merece prosperar. A questão se refere à nulidade relativa, estando, assim, preclusa, pois não foi alegada no momento oportuno. Ainda que fosse a apelação o momento pertinente para tal alegação, a sentença de pronúncia não apresenta excesso de linguagem, tendo tão somente exposto os requisitos presentes no CPP, art. 408. II - O julgador entendeu serem desfav

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