Carregando…

(DOC. VP 150.4705.2009.1000)

TJPE. Penal e processo penal. Art.157, § 2º, II do CP. Roubo qualificado. Absolvição. Alegação de insuficiência de provas, apenas a declaração da vítima. Desclassificaçao para o delito previsto no CP, art. 169. Inadmissibilidade. Recurso improvido. Decisão unânime.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote