(DOC. VP 150.4705.2018.1200)

TJPE. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Motivação expressa no acórdão. Rejeição dos embargos. Decisão unânime.

«Os embargos estão amparados na suposta existência de omissão do aresto quanto à motivação da manutenção do bloqueio efetivado via bacenjud, mesmo depois de reconhecida a nulidade do próprio ato intimatório da decisão que deu início à fase de cumprimento de sentença.Contudo, toda a motivação para a manutenção do bloqueio do numerário acha-se devidamente expressa nas notas taquigráficas do julgamento, sabido que estas constituem parte integrante do acórdão. Inteligência do

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