(DOC. VP 150.8765.9006.2600)

TRT3. Acumulação de funções. Caracterização. Acúmulo de funções.

«O acúmulo de funções se caracteriza por um desequilíbrio qualitativo ou quantitativo entre as funções inicialmente combinadas entre empregado e empregador, quando este passa a exigir daquele, concomitantemente, outros afazeres alheios ao contrato, sem a devida contraprestação. A hipótese dos autos, no entanto, é a do empregado que coloca sua força de trabalho à disposição do empregador, durante a jornada laboral, que a explora dentro dos limites legais, podendo, regra geral, exig

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