Carregando…

(DOC. VP 152.4571.7002.7600)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processo civil. Reintegração de posse. Ausência de violação ao CPC/1973, art. 535 e falta de prequestionamento. Ausencia de contradição. Falta de boa-fé contratual. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Arts. 460 e 923. Falta de prequestionamento. Dissídio pretoriano não evidenciado.

«1. Não se configura como vício de contradição a afirmação de ausência de prequestionamento de dispositivo de Lei suscitado como violado em concomitância com a afirmativa de ausência de afronta ao CPC/1973, art. 535. 2. Alterar a conclusão do acórdão recorrido no sentido de que os elementos de convencimento dos autos notabilizam a falta de boa-fé dos recorrentes demanda reexame de contexto fático-probatório. 3. Falta de prequestionamento das matérias referentes aos CPC/197

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote