(DOC. VP 153.0561.8005.1700)

TJSP. Usucapião. Imóvel urbano. Insurgência contra sentença de improcedência. Manutenção. Inexistência de posse mansa e pacífica. Demandas judiciais qualificadas como oposição efetiva dos proprietários. Posse precária, em razão de contrato verbal de locação, inclusive com relação aos demais ocupantes que supostamente não celebraram o negócio com os proprietários. Ausência dos requisitos do CCB, art. 1238. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote