(DOC. VP 153.0562.7000.7900)

TJSP. Falso testemunho. Descaracterização. Infração ao CP, art. 342, § 1º. Pedido de absolvição com fundamento na atipicidade ou falta de provas. Cabimento. Depoimento prestado em juízo, na qualidade de testemunha, onde fez afirmações falsas, em processo judicial. Crime cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal. Falsidade evidenciada na ação penal. Assegurou o acusado a ida até a moradia de traficante para presenteá-lo e compartilhar o consumo do composto de cocaína. Prática de crime não vislumbrada. Adquirir substância entorpecente para utilizá-la era, de fato, crime tipificado no Lei 11343/2006, art. 28, e, consequentemente,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote