(DOC. VP 153.2731.5003.8300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão em flagrante. Violência doméstica. Lesão corporal. Recorrente japonês. Ausência de intérprete. Nulidade. Inocorrência. Demonstração de plena compreensão da língua portuguesa. Desprovimento.

«1. Hipótese em que o recorrente encontra-se em liberdade, mas se insurge contra as condições impostas. Alega a nulidade da prisão em flagrante, dada a ausência de intérprete e a incompreensão da língua portuguesa. 2. Não há ilegalidade a ser reconhecida se os documentos que instruem os autos demonstram que o recorrente e sua esposa, a vítima, ambos japoneses, foram capazes de narrar o ocorrido, tudo a indicar que possuem conhecimento suficiente da língua portuguesa. Há que prev

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote