(DOC. VP 153.8052.8004.7000)

TJSP. Prova. Ônus. Inversão visando a produção de prova pericial. Relação de consumo. Hipossuficiência a que se refere o Código de Defesa do Consumidor que é de ordem técnica. Custeio das despesas necessárias à sua realização que segue o disposto no CPC/1973, art. 33. Perícia determinada pelo magistrado. Ônus que deve ser suportado pelos autores, observada a gratuidade judiciária concedida. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote