(DOC. VP 153.9805.0004.8600)

TJRS. Direito privado. Embargos declaratórios. Rejulgamento. Determinação. STJ. Sociedade comercial. Dissolução irregular. Inocorrência. Demanda judicial. Comprovação. CCB/2002, art. 1034. Súmula STJ-435. Relatividade. Desconsideração da personalidade jurídica. Descabimento. Requisitos. Inexistência. Efeito infringente. Embargos de declaração. Responsabilidade civil. Rejulgamento dos aclaratórios por determinação do STJ. Da omissão. Ocorrência.

«Incorre em omissão o acórdão que, ao julgar o agravo interno, nada delibera acerca do argumento de que a ré se encontra em liquidação judicial, o que afastaria a hipótese de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade demandada.»

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