(DOC. VP 153.9805.0011.9600)

TJRS. Direito criminal. Homícidio. Tentativa. Pronúncia. Legítima defesa. Inocorrência. Qualificadora. Motivo fútil. Recurso em sentido estrito. Homicídio tentado. Preliminares. Excesso de linguagem e ausência de fundamentação. Inocorrência. Despronúncia. Legítima defesa. Prova suficiente. Descabimento. Qualificadora do motivo fútil. Manutenção.

«1. Inexiste excesso de linguagem na pronúncia que, com base nas informações dos autos, afirma a possibilidade de ocorrência da qualificadora. Não se pode retirar frase isolada do contexto. 2. Fundamentação sucinta ao acolher a qualificadora não significa ausência de motivação, mas avaliação de que suficiente, nos termos do CPP, art. 413, § 1º. 3. Pronúncia é juízo de admissibilidade da acusação, sua natureza é declaratória e não condenatória, portanto, estando a m

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