(DOC. VP 153.9805.0030.4600)

TJRS. Direito privado. Factoring. Contrato de fomento mercantil. Cessão de crédito. Previsão contratual. Insolvência do devedor. Pagamento. Responsabilidade do faturizado. Apelação cível. Direito privado não especificado. Ação monitória. Cheques e duplicatas. Contrato de fomento mercantil. Factoring.

«Responsabilidade do faturizado expressamente prevista no contrato firmado entre as partes. Possibilidade de ser demandado pelo pagamento dos títulos inadimplidos pelos sacados/emitentes. Aplicação do CCB, art. 296. Exclusão de um dos valores constantes da planilha apresentada pela empresa faturizadora, porque não acompanhado do respectivo título de crédito. Parcial procedência da demanda monitória. Sucumbência invertida. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADE.»

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