(DOC. VP 154.0210.5003.3200)

STJ. Habeas corpus. Lesão corporal. Prisão preventiva. Princípio da homogeneidade. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso provido.

«1. Embora as instâncias ordinárias tenham fundamentado, concretamente, a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, o recorrente está sendo acusado da suposta prática do crime de lesão corporal perpetrado contra sua companheira, cuja pena cominada é de detenção, de 3 meses a 3 anos. 2. Assim, a despeito de inicialmente válida, a segregação cautelar, que já perdura por quase 10 meses, tornou-se excessiva e, portanto, ilegal, vis-à-vis o princípio da ho

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