(DOC. VP 154.0214.6000.5800)

STJ. Habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Condenação. Falta de oitiva da vítima em juízo. Nulidade. Inocorrência. Exame aprofundado das provas. Inviabilidade na via eleita. Ordem denegada. CPP, art. 201.

«1. O fato de a vítima não ter sido ouvida em juízo, por si só, não configura nulidade, se existirem outros elementos válidos para corroborar seu depoimento colhido na fase extrajudicial, de forma suficiente para sustentar a condenação. 2. Nos termos do caput do CPP, art. 201 - Código de Processo Penal, «sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-s

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