(DOC. VP 154.5442.7004.2100)

TRT3. Relação de emprego versus representação comercial.

«O contrato de trabalho ostenta elementos essenciais comuns ao contrato de representação comercial: a) a pessoalidade; b) a não eventualidade da prestação de trabalho; c) o caráter oneroso dessa oferta. A distinção fundamental entre o contrato de trabalho, aquele que faz nascer o vendedor empregado, e a representação comercial que encorpa o mesmo prestador, mas como vendedor autônomo, reside básica, efetiva e realmente, na subordinação, ínsita ao primeiro, em contraposição à a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote