(DOC. VP 154.7661.0004.0200)

STJ. Recurso especial. Direitos autorais. «novo dicionário aurélio da língua portuguesa». Cessão. Co-autoria. Ação de reparação de danos materiais e morais.

«1. Ação de reparação de danos patrimoniais e morais, cumulada com pedido de obrigação de fazer e não fazer», objetivando o reconhecimento de serem os demandantes co-autores da obra «Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa», nos termos do Lei 5.988/1973, art. 4º, VI, letra «a», vigente à época da criação intelectual (1975). 2. Reconhecimento pelo tribunal de origem de terem sido os demandantes «meros assistentes» de Aurélio Buarque, atuando como simples prestadore

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