(DOC. VP 155.3424.4001.2900)

TRT3. Acumulação de funções. Apuração. Acúmulo de funções. Critérios para a apuração.

«Precisar se um trabalhador labora ou não em situação que pode ser considerada acúmulo de funções certamente não é das tarefas mais fáceis da seara justrabalhista, pois a matéria em questão é praticamente negligenciada pela legislação, já que pouquíssimas funções, como a do vendedor que também exerce funções de inspeção e fiscalização, prevista no Lei 3207/1957, art. 8º, são analisadas pela lei à luz do acúmulo de funções. Destarte, cada caso deve ser apreciado is

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote