(DOC. VP 156.1781.3004.4800)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes e uso de arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Sentença condenatória. Proibição de recorrer em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade diferenciada. Periculosidade do agente. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Réu que permaneceu segregado durante toda a instrução criminal. Manutenção da custódia fundamentada e devida. Constrangimento ilegal não evidenciado. Reclamo improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a preservação da custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade dos agentes envolvidos, corroborada pela gravidade diferenciada das circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos. 2. Caso em que o insurgente findou condenado pela prática de roubo majorado, cometido mediante prévio planejamento com outros 2 (dois) corréus, que findaram apenados por latrocínio,

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