(DOC. VP 158.2462.6001.4600)

TJSP. Monitória. Cambial. Cheque. Título de crédito que embora prescrito não perde característica de autonomia e abstração. Desnecessária discussão sobre a «causa debendi»- título posto em circulação e que está dotado, na hipótese, dos requisitos dispostos no CPC/1973, art. 1102-Apara embasar a ação monitória. Sentença que determinou o prosseguimento mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote