(DOC. VP 158.4390.7002.2500)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Inocorrência de violação ao CPC/1973, art. 165, CPC/1973, art. 458, II, e CPC/1973, art. 535. Julgado devidamente fundamentado. Inexistência de culpa exclusiva ou concorrente da vítima. Conclusão fundada em fatos e provas. Dependência econômica presumida. Pensão. Cabimento. Cláusula de exclusão. Previsão em manual do segurado. Impossibilidade. Responsabilização da recorrente. Agravo não provido.

«1. Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 165, CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos. 2. O acórdão estadual reconheceu que não há falar em culpa exclusiva ou concorrência da vítima. Modificar essa conclusão demandaria a incursão na seara probatória, medida vedada nesta Corte ante o óbice da Súmula 7

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