(DOC. VP 160.3725.4003.3700)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. CP, art. 217-Ae ECA, art. 244-A. Prisão preventiva. Elementos concretos. Existência. Periculosidade do agente. Gravidade concreta do delito. Paciente investigado pela prática de vários crimes de natureza sexual. Depoimento de testemunhas que afirmam o seu envolvimento em outros delitos da mesma espécie. Constrangimento ilegal. Inexistência.

«1. A decisão que decretou a prisão preventiva do paciente e a que a manteve estão fundamentadas em dados concretos extraídos dos autos, ficando demonstrada a necessidade de sua manutenção para resguardar a ordem pública, mormente para evitar a reiteração delitiva. 2. O paciente está sendo investigado por diversos delitos de natureza sexual, o que é corroborado pelo depoimento das vítimas, que afirmam o envolvimento do agente com outras menores, para a prática de crimes sexuais.

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