(DOC. VP 160.8352.8003.4400)

STJ. Recurso especial. Direito civil. Extinção da hipoteca. Prescrição da obrigação principal. Interpretação do CCB/2002, art. 1.499, I. Procedência do pedido de cancelamento.

«1 - Pedido de cancelamento da hipoteca em face da declaração judicial de extinção da obrigação principal pelo implemento da prescrição. 2 - Prescrita a pretensão derivada da obrigação principal, não persiste a garantia hipotecária, em face da sua natureza acessória. 3 - Inteligência do CCB/2002, art. 1.499, I. 4 - Doutrina e jurisprudência acerca do tema. 5 - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.»

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