(DOC. VP 161.5961.3003.1800)

STJ. Agravo regimental recurso especial. Usucapião extraordinária. CPC/1973, art. 535. Não ocorrência prescrição aquisitiva. Suspensão. Incapacidade mental. CCB, art. 198, I. Violação ao CPC/1973, art. 333, I. Súmula 7/STJ.

«1. Não ocorre violação ao CPC/1973, art. 535, II, quando a matéria impugnada em embargos de declaração foi devidamente analisada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. 2. A verificação do cumprimento dos requisitos indispensáveis à configuração da usucapião, tais como, posse mansa, pacífica e com ânimo de dono, pelo prazo necessário, assim como a existência de causas de suspensã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote