(DOC. VP 161.5961.3003.3200)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Crime militar (concussão). Prisão preventiva (pretendida revogação). Preenchimento dos requisitos (gravidade concreta do delito; modus operandi). Fundamentação idônea (coação ilegal não demonstrada). Condições pessoais favoráveis (irrelevância). Recurso desprovido.

«1. Caso em que a vítima foi detida em barreira policial, em decorrência de ter contra si mandado de prisão por crime de roubo. O ora recorrente, após tê-la algemado, mantendo-a dentro da viatura policial, exigiu-lhe a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em troca de sua soltura. 2. Feita a exigência pelo recorrente, a vítima ligou para a sua mãe, a fim de que ela conseguisse o valor exigido. A mãe da vítima, então, foi até a Delegacia de Polícia da cidade e relatou o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote