(DOC. VP 161.6655.8005.3500)

STJ. Recurso especial. Homicídio qualificado. Violação dos arts. 121, § 2º, I, do CP e 413 do CPP. Ocorrência. Motivo torpe. Elementos mínimos indicados na pronúncia. Exclusão da qualificadora de ofício pelo tribunal. Juízo de valor. Impossibilidade. Competência do Júri. Recurso especial provido.

«1. Não se pode afastar uma qualificadora por mera opção hermenêutica, de modo que o julgador somente pode retirar da pronúncia a qualificadora que, objetivamente, inexista, mas não a que, subjetivamente, julgar não existir. Em outros termos, não se pode subtrair da apreciação do Conselho de Sentença uma circunstância que, numa análise objetiva, mostra-se viável, ao menos em tese. 2. Verificado que a qualificadora relativa ao motivo torpe não se mostrou manifestamente improced

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