(DOC. VP 161.6703.3004.0100)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação monitória. 1. Alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535. Omissão não vislumbrada. 2. Decisão unipessoal confirmada pelo tribunal. Afastada ofensa ao CPC/1973, art. 557. 3. Cotejo analítico. Não demonstrado. 4. Requisitos do CPC/1973, art. 1.102-A. Não preenchidos. Dívida ilíquida. Súmula 83/STJ. 5. Agravo regimental improvido.

«1. Constata-se que, apesar de rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi suficientemente enfrentada pelo Colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. Não se vislumbra ofensa ao CPC/1973, art. 535. 2. «A confirmação de decisão unipessoal do Relator pelo órgão colegiado sana eventual violação ao CPC/1973, art. 557» (AgRg no ARESP 391.844/MS, Relatora Ministra Nancy An

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote