(DOC. VP 161.6732.2003.1600)

TJSP. Execução por título judicial. Efeitos. Acordo de pagamento do débito em prestações mensais homologado judicialmente. Existência. Descumprimento do ajuste. Ocorrência. Retomada do curso da execução, na forma do CPC, art. 792. Necessidade. Decisão de rejeição do pedido de prosseguimento da execução reformada. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote