(DOC. VP 162.3622.4004.0200)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução por título extrajudicial. Perícia contábil. Honorários periciais. Ônus do pagamento pela parte que houver requerido o exame. Precedentes. Agravo desprovido.

«1. O adiantamento dos honorários periciais é responsabilidade do autor da ação ou de quem requereu a perícia, à luz do disposto no CPC, art. 33, caput. Precedentes. 2. As instâncias locais, adotando o entendimento desta Corte Superior, condenaram o executado ao adiantamento dos honorários periciais. Incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote