(DOC. VP 163.1401.8000.1400)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Transplante de medula. Recusa indevida. Violação ao CPC, art. 398. Inexistência. Juntada de documento. Inexistência de impugnação pela parte contrária em momento oportuno. Ausência de prejuízo. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a nulidade por inobservância do CPC, art. 398 deve ser proclamada nos casos em que os documentos juntados pela parte adversa tenham sido relevantes e influenciaram o deslinde da controvérsia, caracterizando-se prejuízo à parte contrária. 2. No caso, conforme delineado pelo eg. Tribunal de origem, tem-se que a parte ora agravante se manifestou nos autos após a juntada dos documentos, mas não requereu nada a respeito da questão. Ademais

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