(DOC. VP 163.5721.0008.1500)

TJRS. Direito privado. Reivindicatória. Imóvel. Especificação. Pressuposto. Ausência. Mérito. Não resolução. Processo. Extinção. CPC/1973, art. 267, IV. Aplicabilidade. Apelação cível. Posse (bens imóveis). Ação reivindicatória. Extinção com base no CPC/1973, art. 67, IV. Manutenção que se impõe.

«O ajuizamento da demanda exige o preenchimento concomitante três requisitos: prova do domínio da coisa reivindicanda, individualização do bem e comprovação da posse injusta por parte do réu. Hipótese dos autos em que o pedido da inicial e a documentação acostada não são esclarecedores da identificação e individualização da área reivindicada. Honorários advocatícios. Redimensionamento necessário tendo em vista tratar-se de caso que se amolda ao § 4º do CPC/1973, art. 20. A

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote